Não, o acesso é individual. Para manter o controle sobre a conta e impedir que alguém acesse a conta, o proprietário da conta deve manter o controle sobre os dispositivos compatíveis com a Hortmart e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes do método de pagamento associado à conta.

– REGRAS E BLOQUEIO DE CONTAS:

O acesso ao ambiente do aluno é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibido o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de planos por rateio.

Todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais, fornecidos aos alunos durante o plano contratado, são de propriedade única e exclusiva da INSIGHT Educação, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da internet, por meio de redes sociais, sites de compartilhamento, e-mail, dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais.

A INSIGHT Educação mantém sistema de detecção, alerta e controle de acessos simultâneos, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois ou mais acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno, sem ressarcimento do valor pago.

– LEIS E DIREITOS AUTORAIS:

É expressamente proibido o compartilhamento de login e senha com outras pessoas, independente se é aluno da INSIGHT Educação em outros cursos ou não.

Nosso sistema tem a capacidade de detectar acesso simultâneo com o mesmo usuário e senha, e caso seja detectado, bloquearemos imediatamente o acesso ao ambiente do aluno, incluindo todos os endereços físicos e IP associadas associadas ao log de acesso.

Caso seja detectados dois ou mais acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso a plataforma do aluno, sem ressarcimento do valor pago. A INSIGHT Educação se reserva do direito em fazer a cobrança do valor devido, caso o acesso seja compartilhado para acessar um produto pago. O valor cobrado será por cada IP ou endereço físicos detectado em nosso sistema.

De acordo com a previsão expressa do artigo 30 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.160/98), é direito do titular dos direitos autorais determinar a forma como a obra será exibida, inclusive se a título oneroso ou gratuito.

Nesse sentido, os autores licenciam as suas obras em condições específicas para as plataformas de streaming. Em alguns casos, no licenciamento é previsto, inclusive, obrigações para a licenciada prover os meios necessários para a proteção dos direitos autorais que lhe foram cedidos.

O Código Penal estabelece em seu artigo 184 que é crime “violar direitos de autor e os que lhe são conexos”, sendo punido com detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. Ressaltando que a pena pode ser de reclusão caso o crime seja praticado com o intuito de lucro.

Assim, dada a natureza contratual e de adesão que os serviços de streaming oferecem, o compartilhamento de senhas fere diretrizes de direitos autorais das empresas e consequentemente é considerado um ilícito penal.

Todo o material produzido pela INSIGHT Educação é protegido pela Lei de Direitos Autorais, conforme artigos:

Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades.